Você sabe quem tem direito a receber o seguro-desemprego? Sabe quais são os critérios para receber esse benefício? Continue lendo para saber mais.
O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um dos benefícios trabalhistas mais importantes no Brasil. Ele é fiscalizado pelo Ministério da Economia, custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O benefício é válido apenas para trabalhadores com carteira assinada, contribuintes do INSS, que são demitidos sem justa causa. O pagamento para os trabalhadores é realizado pela Caixa Econômica Federal.
Qual é o valor do seguro-desemprego em 2022?
Em 2022, o valor do seguro-desemprego gira em torno de R$1.212, que é o mínimo, e R$2.106 que é o máximo.
Para saber o quanto você vai receber, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um cálculo para que você tenha uma base. Dá uma olhada na imagem à seguir:
Créditos: Gov.br
Exemplo de cálculo para um salário de R$2.500
- Primeiro passo: R$ 2.500 – R$ 1.858,17 = R$ 641,83
- Segundo passo: R$ 641,83 x 0,5 = R$ 320,915
- Terceiro passo: R$ 320,915 + R$ 1.486,43 = R$ 1.807,345
São quantas parcelas do seguro-desemprego?
De forma resumida, a quantidade das parcelas é dividida da seguinte forma:
- 3 parcelas para o trabalhador que exerceu a atividade por até 6 meses;
- 4 parcelas se o trabalhador tiver 12 meses trabalhados;
- 5 parcelas caso o trabalhador tenha trabalhado 24 meses.
Leia também: Como dar entrada ao pedido de Seguro-Desemprego?
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego não pode ser pago para qualquer trabalhador. Existe um grupo de pessoas, previamente determinado, para quem o benefício é destinado. São eles:
- Trabalhadores Formais;
- Trabalhadores Domésticos;
- Trabalhadores Formais com contrato de trabalho suspenso para receber qualificação profissional;
- Pescador Artesanal, durante o período do defeso (período em que a pesca é proibida ou controlada);
- Trabalhadores Resgatados de condições análogas a de escravidão.
Você faz parte de algum desses grupos? Sim? Então continue lendo para descobrir quais são as ações necessárias para receber o seguro desemprego.
Quais são os critérios para receber o seguro?
Existe um conjunto de condições determinadas pelo governo federal para cada categoria descrita no tópico anterior ter acesso ao benefício do seguro-desemprego. Veja cada uma delas, de acordo com informações oficiais da Caixa Econômica Federal:
Trabalhadores formais
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
- Não ter nenhum benefício previdenciário de prestação continuada;
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física relativos à:
1° solicitação: ter recebido por pelo menos 12 (doze) meses, nos últimos 18 (dezoito) meses anteriores a sua data de demissão;
2° solicitação: ter recebido salários por pelo menos 9 (nove) meses, nos últimos 12 (dozes) meses anteriores à sua data de demissão;
3° solicitação: ter recebido salário os 6 (seis) meses anteriores à sua data de demissão.
Empregado doméstico
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Ter trabalhado como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecedem a data de demissão que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
- Ter 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
- Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e ter, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
- Não ter renda própria para manutenção a sua própria manutenção e manutenção da família;
- Não ter qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto o auxílio-acidente e pensão por morte.
Bolsa de qualificação profissional
Para receber seguro desemprego a título de bolsa de qualificação profissional, é fundamental estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com a convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Nesse sentido, a periodicidade, valores e a quantidade de parcelas são iguais aos do trabalhador formal, mas acontecem conforme o tempo de duração do curso de qualificação profissional.
Pescador
- Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
- Ter comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período dos últimos 12 meses que antecedem o início do defeso;
- Não ter outros benefícios de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, menos o auxílio-acidente ou pensão por morte;
- Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
- Não ter vínculo empregatício ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda.
Trabalhador resgatado
- Ter sido comprovadamente resgatado do regime de trabalho ou de condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do TEM;
- Não ter outro tipo de benefício de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte;
- Não ter renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e a de sua família.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Trabalhadores formais e domésticos precisam dos seguintes documentos:
- Documento de identificação (RG e CPF);
- Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
- Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador no ato da demissão).
Já os pescadores artesanais precisam dos seguintes documentos:
- Comprovante de venda dos produtos;
- RG ou CPF;
- Comprovante de que exerce a função pelo período descrito na seção anterior.
No caso dos trabalhadores resgatados, as documentações são:
- Comprovante de inscrição no PIS;
- Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato.
Estamos à frente na luta pelos direitos trabalhistas!
Por fim, você precisa de orientação para entender algum dos seus direitos trabalhistas? A Molina e Molina Advogados vem se destacando na Advocacia Trabalhista há 40 anos por atuar sempre em defesa do trabalhador.
Em busca de garantir os seus direitos e para tornar essa busca mais fácil e descomplicada, estamos sempre em busca de novas tecnologias. Conheça os nossos serviços:
- Acidente de trabalho;
- Equiparação salarial;
- Rescisão indireta;
- Rescisão de contrato de trabalho;
- Horas extras;
- Reversão de justa causa;
- Direito das gestantes entre outros direitos garantidos por lei.
E muito mais! Entre em contato para saber um pouco mais a respeito dos nossos serviços e como podemos ajudá-lo.
