Você sabia que, apenas em 2021, no Brasil, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho?
Queimaduras, envenenamento e luxação são alguns dos acidentes mais frequentes. Continue lendo esse material para ficar por dentro de tudo relacionado ao tema e saiba como o Auxílio-Acidente é um apoio fundamental nessas situações.
O que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário do INSS. Ele é devido aos seguradores que sofreram algum acidente que resulte em sequelas que diminuam a capacidade laboral do colaborador.
Para que o benefício seja concedido, as sequelas devem ser permanentes e, também, devem causar prejuízos a vida profissional do trabalhador.
A lei, por sua vez, não estabelece nenhum grau mínimo de redução na capacidade de trabalho para que ele tenha direito ao benefício. Por hora, a regra é a seguinte: se uma redução laboral permanente ocorrer, você tem direito ao Auxílio-Acidente.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?
Em primeiro lugar, somente algumas categorias de segurados têm direito ao Auxílio-Acidente, são eles:
- Segurados especiais;
- Empregados urbanos ou rurais;
- Trabalhadores avulsos;
- Empregados domésticos.
Requisitos para ter acesso ao benefício:
- Qualidade do segurado (estar contribuindo com o INSS ou estar no período de graça);
- Ter sofrido acidente, ou então, adquirido doença de qualquer natureza, relacionada ou não com o trabalho;
- Redução parcial e permanente da capacidade de trabalho;
- Relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, conhecida como “nexo causal”.
Leia também: Direito do Trabalho: o que é e de onde surgiu?
Não existe a necessidade de cumprir período de carência para ter direito ao Auxílio-Acidente
Sim, é fato: você não precisa ter um tempo mínimo de recolhimento previdenciário, ou seja, se você começar a trabalhar hoje e sofrer um acidente de trabalho que reduza a sua capacidade laboral de forma permanente, você tem direito ao Auxílio-Acidente.
O que chamamos de “nexo causal” é a relação entre causa e efeito, isto é, entre acidente e a redução da capacidade de trabalho. Essa condição é comprovada pelo perito do INSS e é feita no momento da perícia médica.
Além dos acidentes de trabalho, doenças adquiridas ao longo do tempo em decorrência ao trabalho também garantem o Auxílio-Acidente, como a Lesão Por Esforço Repetitivo (LER), por exemplo.
Dá uma olhada nos casos que separamos a seguir para entender um pouco mais sobre quem tem direito ao Auxílio-Acidente:
Caso 1: Juliana
Juliana trabalha em uma Agência de Marketing. Como ela faz esforços repetidos diariamente, ao longo dos dias começou a ter tendinite.
Essa tendinite, por sua vez, foi adquirida no ambiente de trabalho e reduziu a capacidade laboral de Juliana. Dessa forma, ela tem direito ao auxílio.
Caso 2: Marcos
Marcos é caminhoneiro e, em certo dia, se envolveu em um acidente de trabalho onde ficou paraplégico.
Em decorrência desse acidente, Marcos tem direito ao Auxílio-Acidente, afinal, ele sofreu um acidente de trabalho enquanto dirigia o caminhão da empresa, durante o expediente.
Houve redução parcial (ele pode ser readaptado para outra função da empresa) e redução permanente (ele não pode ter as pernas “de volta”), além de ter nexo causal, ou seja, relação entre o acidente e a redução de capacidade para Marcos exercer seu trabalho. Portanto, Marcos tem direito ao auxílio.
Qual é o valor do benefício do Auxílio-Acidente?
De antemão, o cálculo do valor do Auxílio-Acidente depende de quando ocorreu o acidente. Ou seja, de quando a doença ou acidente aconteceu, independente se aconteceu em razão do trabalho ou não.
Veja as categorias que existem hoje em relação ao benefício:
Acidente ou doenças ocorridos até o dia 11/11/2019
Nesse caso, o benefício corresponde a 50% do valor da sua média. Para chegar no valor, será feita uma média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Acidente ou doenças ocorridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020
Este período é marcado pela MP 905/2019, que não foi convertida em lei. No entanto, ainda existem regras desta norma que valem.
Quem teve o fato gerador (acidente ou doença) entre 12/11/2019 e 19/04/2020 o valor do auxílio-acidente será de 50% do valor da sua aposentadoria por invalidez.
Ou seja, se você for aposentado por invalidez, no momento em que aconteceu o acidente ou doença, o valor do seu benefício seria 50% do valor da sua aposentadoria. Ficou claro?
Aposentadoria por invalidez
A média da aposentadoria por invalidez se dá através de algumas situações:
- A média de todos os seus salários, a partir de 1994, ou desde quando iniciou a sua contribuição;
- Desse valor você terá direito a receber: 60% + 2% ao ano que exceder. Homens precisam de 20 anos de tempo de contribuição e, mulheres, 15 anos de contribuição;
- Caso você tenha se aposentado por invalidez através de um acidente de trabalho, doença do trabalho ou doença profissional, você terá direito a 100% da média salarial.
Acidente ou doenças ocorridos a partir do dia 20/04/2020
Com o fim da MP 905/109 o cálculo do Auxílio-Acidente mudou. Para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 20/04/2020 o valor do benefício será de 50% da média, bem como para acidentes ocorridos até 11/11/2019.
Com a Reforma da Previdência, o cálculo da média foi alterado. Agora, a média aritmética é relacionada a todos, ou seja, 100% dos seus salários de contribuição desde 1994, ou desde o início da sua contribuição.
Para ficar mais claro, imagine, por exemplo, que você começou a trabalhar em 2013 e a média de todos os seus salários é de R$4.000,00. O Auxílio-Doença é 50% da média, ou seja, seu benefício será no valor de R$2.000,00.
Fale sobre os seus direitos com advogados trabalhistas de SP
Por fim, agora que você sabe um pouco mais sobre o Auxílio-Acidente, fale com especialistas para tirar as suas principais dúvidas sobre o tema.
Há 40 anos, nós da Molina & Molina Advogados viemos nos destacando na Advocacia Trabalhista por atuar na defesa do trabalhador em busca de garantir os seus direitos de forma rápida, transparente e, acima de tudo, com competência.
Oferecemos os nossos serviços para resolver diversas demandas:
- Acidente de trabalho;
- Rescisão de contrato de trabalho;
- Horas extras;
- Reversão de justa causa;
- Rescisão indireta;
- Equiparação salarial;
- Direito das gestantes entre outros direitos garantidos por lei.
Será um prazer receber você no nosso escritório para conhecê-lo pessoalmente e tirar as suas principais dúvidas sobre os seus direitos. Entre em contato para descobrir como podemos ajudá-lo.
